A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) relatou, nesta quarta-feira (22), dois projetos de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal que reforçam a proteção das mulheres contra crimes de misoginia e violência patrimonial.

O primeiro, o PL 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, propõe incluir os crimes de misoginia na Lei do Racismo, equiparando condutas discriminatórias contra mulheres às demais formas de preconceito já tipificadas na legislação.

Já o PL 295/2024, do senador Zequinha Marinho, altera o Código Penal para tornar pública incondicionada a ação penal nos casos de dano praticado em contexto de violência doméstica — o que significa que o processo poderá ser aberto independentemente de queixa da vítima.

Para Soraya, a misoginia é uma das expressões mais claras da desigualdade histórica entre homens e mulheres.

“O desprezo pelas mulheres e sua inferiorização diante do homem são marcas da violência de gênero. Nesse contexto, há utilidade em enquadrar a misoginia como crime de preconceito — por exemplo, negar emprego, proibir entrada em um estabelecimento ou injuriar alguém apenas por ser mulher”, afirmou em seu parecer.

Em relação ao PL 295/2024, a senadora destacou que nem sempre as vítimas reconhecem o dano patrimonial como violência, especialmente quando já estão emocionalmente fragilizadas.

“A violência contra a mulher sempre busca o controle de sua vida. Uma das formas mais efetivas é a dependência financeira. Sem autonomia, muitas mulheres permanecem presas a seus agressores”, declarou.

Soraya também ressaltou a necessidade da atuação do Estado nesses casos, defendendo que o Ministério Público tenha a iniciativa das ações penais.

“Muitas vítimas se sentem intimidadas a denunciar. Por isso, é mais adequado que a iniciativa da ação penal seja do Ministério Público. O Estado precisa utilizar todo o arsenal legislativo disponível para combater de forma efetiva esses crimes odiosos”, completou.

Os dois projetos relatados pela parlamentar seguem para votação na CCJ antes de avançarem às demais etapas de tramitação no Congresso Nacional.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Divulgação/Ascom